Projeto que obriga prefeitura de BH a desobstruir vias e pode autorizar retirada de itens de moradores de rua é aprovado em 1º turno

Justiça proíbe apreensão de objetos de moradores de rua em BH. Pedro Ângelo/G1 A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 1º tuno, nesta quarta-feira...

Justiça proíbe apreensão de objetos de moradores de rua em BH. Pedro Ângelo/G1 A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 1º tuno, nesta quarta-feira (12), projeto de lei que obriga a prefeitura a desobstruir vias públicas e passeios "sempre que a circulação de pedestres e/ou veículos for prejudicada". Vereadores que se posicionaram contra a proposta dizem que, na prática, ela permite a retirada de pertences de pessoas em situação de rua. A aprovação do O PL 173/ 2025, de autoria de Bráulio Lara (Novo), ocorre um dia após vereadores votarem texto que prevê que pessoas em situação de rua sejam enviadas de volta para suas cidades de origem (leia mais abaixo). ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 MG no WhatsApp O projeto aprovado nesta quarta afirma que "deverão ser removidos todos os elementos que caracterizem estrutura permanente em local público ou de fruição pública, que estiverem em desacordo com a legislação". O texto determina, ainda, que a prefeitura crie um canal específico para recebimento de denúncias de obstrução das vias. O projeto de lei ainda precisa ser votado em 2º turno em plenário antes de ser encaminhado para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil). Veja os vídeos que estão em alta no g1 Dez vereadores votaram contra o projeto. Eles lembraram uma decisão de 2023 do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que municípios e estados devem proibir o recolhimento forçado de bens e pertences de pessoas em situação de rua. "Não vamos varrer a questão para debaixo do tapete e falar que a cidade está limpa. Vamos encarar as questões sociais como elas devem ser encaradas. Pessoas em situação de vulnerabilidade merecem respeito, merecem ser escutadas e merecem politicas públicas eficazes. Não merecem ser varridas da nossa cidade como uns e outros querem fazer", afirmou a vereadora Iza Lourença (PSOL). Autor do PL, Bráulio Lara disse que não serão recolhidos pertences pessoais, mas que "nenhum cidadão tem o direito de se apropriar do espaço público para uma edificação de caráter permanente bloqueando a passagem de pessoas". "A população está cansada de ver morador de rua colocando barraca na porta de loja. [...] O cidadão que está lá na ponta clama por socorro", falou o vereador do Novo. Envio para cidades de origem Nesta terça-feira (11), a Câmara Municipal aprovou, também em 1º turno, outro projeto que afeta a população em situação de rua de Belo Horizonte. A ideia é "devolver" essas pessoas a suas cidades de origem. O PL 227/ 2025, de autoria do vereador Vile (PL), institui o programa "De volta para Minha Terra" e propõe: encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade a órgãos competentes para a viabilização do transporte; suporte logístico para o transporte de pertences pessoais, caso necessário; apoio na emissão de documentos necessários para o deslocamento; intermediação com programas sociais de BH ou da cidade de destino; encaminhamento a serviços sociais do município; intermediação com instituições da localidade de destino. O programa será destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social que "apresentem vínculo familiar ou comunitário com o local de destino" e desejem retornar ao município de origem. O PL também causou embates entre os vereadores. Pedro Patrus (PT) afirmou que o texto é higienista, além de desnecessário. Ele lembrou que Belo Horizonte já conta com o Serviço de Atendimento ao Migrante, que garante, por exemplo, vagas em abrigos e passagens de ônibus para as cidades de origem dos beneficiários. "Tudo isso já existe, já é lei, já é programa. Não tem necessidade nenhuma de um projeto como esse. [...] É um projeto completamente higienista. Ele vem travestido de uma política pública, de uma política talvez assistencial, mas não é. Belo Horizonte é uma cidade de todos e para todos", falou. Já Vile disse que a ideia partiu do Censo Pop Rua 2022, realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que mostrou que 58,5% das pessoas em situação de rua não são da capital. "O programa cria uma identificação dessas pessoas para que elas possam ser reenviadas para suas cidades de origem. [...] A pessoa tem muito mais chance de se recuperar estando perto da família, na sua cidade". LEIA TAMBÉM: Câmara de BH aprova projeto que envia pessoas em situação de rua para cidades de origem